DINHEIRO PÚBLICO
Acordo com Temer prevê repasse de R$ 5,3 bi da repatriação a Estados
Por Folhapress
23/11/2016 - 07:55
O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os
governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e
impostos do programa de repatriação.
Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.
Com o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores relativos a 13º salário de servidores públicos.
Um documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.